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 Orgãos Oficiais no Aeroporto

ORGÃOS OFICIAIS NACIONAIS

ANAC– AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Agência reguladora do setor responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e operadores aeroportuários. Contato: anac.gov.br ou 0800 725 4445.

SAC- SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Contato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br ou (61) 3313-7107.

DECEA – DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO / COMANDO DA AERONÁUTICA
O Decea é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável, entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro.
Contato: decea.gov.br ou (21) 6234-6637 / 2123-6585.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Órgão responsável pelo controle de imigração/emigração e segurança em áreas restritas dos aeroportos.
Contato: dpf.gov.br ou 194.

ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Informações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúde no mundo e exigências sanitárias.
Contato: anvisa.gov.br ou 0800 642 9782.

VIGIAGRO – VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL
Responsável por promover a vigilância agropecuária internacional.
Contato: agricultura.gov.br ou vigiagro@agricultura.gov.br ou 0800 704 1995.

RECEITA FEDERAL
Responsável pela administração tributária e aduaneira nos aeroportos.
Contato: receita.fazenda.gov.br ou 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria).

BCB – BANCO CENTRAL DO BRASIL
Informações aos viajantes sobre câmbio e moeda.
Contato: bcb.gov.br ou 0800 979 2345.

IBAMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Contato: ibama.gov.br ou cites.sede@ibama.gov.br ou (61) 3316-1476/1258.

OPERADORES AEROPORTUÁRIOS

INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Responsável pela administração de mais de 60 dos principais aeroportos brasileiros.
Contato: infraero.gov.br ou 0800 727 1234.

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS
Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Viracopos / Campinas.
Contato: viracopos.com ou (+55 19) 3725-5000.

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos – Governador André Franco Montoro.
Contato: gru.com.br / ouvidoria@gru.com.br ou (11) 2445-2945.

INFRAMERICA
Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília, Mezanino, CEP: 71608-900, Brasília, DF.
Contato: www.inframerica.aero ou (+55 61) 3214-6798.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Aeroporto Internacional de Guarulhos / SP: (11) 2445-4726 / 4727 / 4728.
Aeroporto de Congonhas / SP: (11) 5090-9801 / 9802 / 9803.
Aeroporto Internacional do Galeão / RJ: (21) 3353-2992 / 3398-5344.
Aeroporto Santos Dumon t/ RJ: (21) 3814-7763 / 7757.
Aeroporto Internacional de Brasília / DF: (61) 3365-2343 / 1720

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